Termos de Uso - Governança do Dono

A Governança do Dono é uma iniciativa de Sandro Divino, engenheiro civil, voltada à decisão estruturada em obras, reformas, ampliações, adequações, correções, construções localizadas e demais intervenções em imóveis.

A proposta central da Governança do Dono é organizar decisões, critérios e etapas para que o Dono de Obra conduza sua jornada com mais clareza, método e controle.

A Governança do Dono não conduz a obra do usuário. Ela organiza a decisão para que o usuário conduza com mais segurança.

O site pode disponibilizar:

• conteúdos editoriais
• manifesto
• método completo
• biblioteca de artigos
• diagnóstico gratuito ou orientativo
• páginas de produtos e serviços
• checkout
• área exclusiva
• Experts digitais
• geração de documentos do método
• suporte
• comunicações operacionais

Nem todos os recursos estarão disponíveis ao mesmo tempo. Algumas funcionalidades podem estar em teste, operação assistida, acesso restrito ou dependentes de habilitação comercial.

Os conteúdos da Governança do Dono têm finalidade educativa, organizacional, decisória e operacional.

Eles ajudam o usuário a:

• organizar o cenário da obra
• estruturar escopo
• compreender riscos
• comparar alternativas
• preparar conversas com profissionais
• registrar decisões
• acompanhar etapas
• reduzir improvisos

Os conteúdos não substituem profissional habilitado, vistoria presencial, projeto técnico, laudo, ART, RRT, perícia, contrato jurídico, parecer fiscal ou acompanhamento técnico formal quando esses forem necessários.

O diagnóstico é uma ferramenta de orientação inicial.

Ele depende das informações fornecidas pelo usuário e pode classificar o cenário, sugerir próximos passos, indicar conteúdos ou encaminhar para produtos e serviços compatíveis.

O diagnóstico não é laudo, não é parecer técnico definitivo e não substitui análise profissional quando houver risco técnico, jurídico, financeiro, estrutural, elétrico, hidráulico, de gás, incêndio, segurança ou qualquer outro risco relevante.

A Governança do Dono poderá oferecer produtos digitais, áreas exclusivas e recursos baseados em Experts digitais.

Quando o usuário contratar um produto específico, poderão ser apresentados termos próprios daquele produto, incluindo regras de acesso, duração, consumo, interações, suporte, limites de uso, cancelamento, reembolso e documentos gerados.

No caso dos Engenheiros Conselheiros, o acesso aos Experts poderá depender de aceite específico no primeiro acesso à Área do Dono.

Os Experts têm função de orientação estruturada. Eles não decidem pelo usuário, não conduzem a obra, não contratam profissionais, não fiscalizam execução, não emitem laudo, não emitem ART/RRT e não assumem responsabilidade técnica pela obra.

Quando houver área restrita, o acesso poderá depender de cadastro, login, senha ou link de primeiro acesso.

O usuário é responsável por:

• manter seus dados atualizados
• proteger sua senha
• não compartilhar credenciais
• comunicar uso indevido
• usar a conta de forma compatível com estes Termos

O uso por terceiros dentro da mesma conta poderá consumir recursos do plano contratado e será de responsabilidade do titular da conta.

A Governança do Dono poderá suspender ou restringir acesso em caso de fraude, abuso, uso indevido, violação de segurança ou descumprimento destes Termos.

Alguns produtos poderão incluir limite de interações, envio de arquivos, análise de documentos ou geração de documentos do método.

O usuário declara que possui direito ou autorização para enviar os arquivos, imagens, textos, propostas, orçamentos, memoriais ou demais materiais submetidos.

A qualidade das respostas depende da qualidade das informações fornecidas.

O usuário deve evitar enviar dados pessoais sensíveis, documentos de terceiros, senhas, credenciais, dados fiscais desnecessários ou informações que não sejam relevantes para a finalidade do atendimento.

Documentos gerados pelo método são instrumentos de organização decisória e operacional. Eles não substituem projeto técnico, laudo, ART, RRT, vistoria, perícia, contrato jurídico ou responsabilidade profissional formal.

Quando o checkout estiver habilitado, a contratação poderá ser processada por provedor de pagamento integrado.

Após a confirmação do pagamento, o sistema poderá liberar acesso automaticamente, gerar login, enviar link de senha, registrar pedido, registrar aceite, iniciar fluxos de e-mail, controlar consumo e acionar rotinas fiscais.

A liberação automática depende da confirmação do pagamento, integridade dos dados e disponibilidade dos provedores envolvidos.

Em contratações digitais, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, contado da contratação ou do recebimento do acesso, conforme o caso.

O pedido deverá ser feito pelo canal de suporte indicado no site ou na área exclusiva.

Após o prazo de arrependimento, reembolsos poderão ocorrer em situações como:

• cobrança duplicada
• erro de cobrança
• falha técnica grave e não solucionada que impeça o uso do produto
• obrigação legal
• política comercial específica informada no momento da contratação

Produtos já utilizados, interações consumidas, documentos gerados ou serviços já prestados poderão ser considerados na análise do pedido, conforme a legislação aplicável e as condições específicas do produto.

A Governança do Dono poderá emitir documento fiscal conforme as regras fiscais aplicáveis.

A emissão poderá depender de dados cadastrais e fiscais fornecidos pelo usuário.

Em caso de inconsistência de dados, indisponibilidade de provedor fiscal, contingência, instabilidade ou necessidade de validação manual, a emissão ou envio do documento fiscal poderá ser tratado operacionalmente pelo suporte.

O suporte poderá ser utilizado para dúvidas sobre:

• acesso
• login
• senha
• pagamento
• cobrança
• documento fiscal
• falha técnica
• consumo
• cancelamento
• privacidade
• uso da área exclusiva

O usuário não deve enviar senhas, tokens, dados bancários completos, documentos sensíveis ou dados fiscais desnecessários por canais abertos.

O usuário se compromete a não usar o site, diagnóstico, Experts, área exclusiva ou suporte para:

• finalidade ilegal
• fraude
• violação de direitos de terceiros
• envio de conteúdo ofensivo, abusivo ou discriminatório
• tentativa de obter acesso indevido
• engenharia reversa
• exploração de falhas
• sobrecarga artificial do sistema
• envio de malware
• solicitação de orientação para burlar normas técnicas, legais ou fiscais

A Governança do Dono atua como sistema de orientação estruturada para apoio à decisão.

A decisão final continua sendo do usuário.

A Governança do Dono não garante:

• ausência de erro na obra
• economia financeira específica
• resultado técnico específico
• ausência de atraso
• ausência de conflito
• qualidade de profissionais contratados pelo usuário
• segurança estrutural, elétrica, hidráulica, de gás ou incêndio
• validade jurídica de documentos sem revisão adequada
• resultado fiscal, contábil ou financeiro sem análise profissional própria

Sempre que houver risco técnico, jurídico, financeiro, estrutural ou operacional relevante, o usuário deve buscar profissional habilitado.

Textos, métodos, páginas, diagnósticos, documentos, estruturas, frameworks, marcas, imagens, layouts e demais materiais da Governança do Dono são protegidos por direitos autorais, marca, know-how e demais direitos aplicáveis.

O usuário recebe direito de uso pessoal, limitado e não exclusivo dos materiais disponibilizados, conforme o produto contratado.

É vedado copiar, revender, distribuir, publicar, treinar sistemas, adaptar comercialmente ou explorar os materiais sem autorização expressa.

Estes Termos poderão ser atualizados conforme evolução do site, produtos, operação, legislação ou requisitos técnicos.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas no site, por e-mail, na área exclusiva ou no fluxo aplicável.

Produtos contratados poderão ter termos específicos com regras próprias de versionamento e aceite.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade da Governança do Dono.

Ao utilizar o site, diagnóstico, área exclusiva, Experts, checkout ou suporte, o usuário também deve ler a Política de Privacidade.

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte, cancelamento, reembolso, acesso, cobrança ou documento fiscal, utilize o canal de suporte informado no site ou na área exclusiva.